Política de Privacidade

Última atualização: 11/02/2026

1. Introdução

A MEIRELES & FILHO LTDA (CNPJ 05.430.187/0001-87), denominada simplesmente como "Meireles & Filho", "nós" ou "nosso", está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais e com a sua privacidade.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais necessários para a prestação dos nossos serviços de gestão imobiliária:

2.1. Dados de Identificação

Nome completo
CPF (Cadastro de Pessoas Físicas)
RG (Registro Geral)
Data de nascimento
Estado civil
Nacionalidade

2.2. Dados de Contato

Endereço residencial completo
Telefone (fixo e/ou celular)
Endereço de e-mail

2.3. Documentos

Cópias de documentos de identificação (RG, CPF)
Comprovante de residência
Comprovante de renda
Contratos de locação assinados
Termos de entrega de chaves

2.4. Dados Financeiros

Informações de pagamento processadas pela Stripe (não armazenamos dados de cartão)
Histórico de pagamentos de aluguéis
Faturas e boletos emitidos

2.5. Dados de Navegação

Endereço IP
Logs de acesso ao sistema
Informações do dispositivo e navegador
Cookies técnicos necessários para o funcionamento do site

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

Execução de Contratos: Cadastro, gestão e acompanhamento de contratos de locação (base legal: Art. 7º, V da LGPD)
Obrigações Legais: Cumprimento de obrigações fiscais, tributárias e jurídicas (base legal: Art. 7º, II da LGPD)
Comunicação: Envio de avisos, notificações, boletos e informações relacionadas ao contrato (base legal: Art. 7º, V da LGPD)
Segurança: Prevenção de fraudes e proteção dos direitos da empresa e dos usuários (base legal: Art. 7º, IX da LGPD)
Melhoria dos Serviços: Análise de uso da plataforma para melhorias operacionais (base legal: Art. 7º, IX da LGPD)

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais NÃO são vendidos, alugados ou compartilhados para fins de marketing.

Compartilhamos seus dados apenas nas seguintes situações:

Stripe: Processamento de pagamentos (dados financeiros protegidos por criptografia PCI-DSS)
Firebase (Google): Armazenamento seguro de dados e autenticação
Autoridades Governamentais: Quando exigido por lei ou ordem judicial

5. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros da Google Cloud Platform (Firebase) na região São Paulo (southamerica-east1), com as seguintes medidas de segurança:

Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS)
Criptografia em repouso (AES-256)
Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
Autenticação multifator para administradores
Logs de auditoria de todos os acessos
Backups automáticos diários

6. Retenção de Dados

Manteremos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

Durante o contrato: Enquanto houver relação contratual ativa
Após o término: Por 5 anos após o encerramento do contrato (prazo prescricional do Código Civil)
Obrigações legais: Conforme exigido pela legislação fiscal e tributária (normalmente 5 anos)

Após esse período, seus dados serão anonimizados ou excluídos permanentemente, exceto se houver obrigação legal de retenção.

7. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles
Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
Revogação de Consentimento: Revogar consentimento a qualquer momento (quando aplicável)

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: contato@meirelesefilho.com.br

8. Cookies

Utilizamos apenas cookies técnicos essenciais para o funcionamento da plataforma:

Sessão de autenticação: Manter você conectado (Firebase Auth)
Preferências: Lembrar configurações do tema (modo escuro/claro)

NÃO utilizamos cookies de rastreamento, marketing ou publicidade.

9. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através de aviso no sistema ou por e-mail.

Recomendamos que você revise esta página periodicamente para se manter informado.

10. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais:

MEIRELES & FILHO LTDA
CNPJ: 05.430.187/0001-87
E-mail: contato@meirelesefilho.com.br
Telefone: (75) 3422-2800

Se não ficar satisfeito com nossas respostas, você também pode registrar reclamação na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).